Crianças com necessidades especiais passam a ter prioridade na fila de adoção

Após a alteração dao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio da promulgação da  Lei nº 13.509/2017,  aumentou a procura por crianças com necessidades especiais, que estejam inscritas no Cadastro Nacional de Adoção. Conforme dos dados divulgados, em 2017 foram adotadas 238 crianças com esse perfil contra 154 registradas no ano anterior.

Regina Beatriz Tavares da Silva, especialista em direito de família e presidente da ADFAS (Associação de Direito de Família e das Sucessões), explica que “Especificamente em relação aos adotandos com necessidades especiais, a nova lei estabelece que esses processos tenham tramitação prioritária”, diz.

As mudanças na lei têm como objetivo principal agilizar os processos de adoção no país, dando prioridade a crianças com necessidades especiais, doenças crônicas e grupos de irmãos. O prazo máximo determinado por essa lei para o processo de adoção agora, é de 120 dias, podendo ser renovado, se necessário.

Além disso, a reavaliação das crianças e adolescentes em abrigos passa a ser feita a cada três meses e não semestralmente como antes. Outra novidade é o fato de que recém-nascidos e crianças que não forem procuradas por seus familiares em abrigos, no prazo de 30 dias, já ingressarão no cadastro nacional. Também passa a ser possível candidatar-se ao apadrinhamento mesmo quando já estiverem no cadastro de adoção, o que antes não podia.

Antes da determinação de prioridade, não havia qualquer facilidade para casais que desejassem adotar uma criança com necessidades especiais. Na prática, o processo era até dificultado.

Foi o que aconteceu a Carla Penteado, que é mãe de três meninas com necessidades especiais, todas adotadas. Marcela, a mais velha, foi adotada em Aracaju e para conseguir ter a guarda da criança, Carla precisou se mudar para a cidade para comprovar residência. Algo que parecia ser uma facilidade acabou se transformando em empecilho, porque a equipe multidisciplinar avaliou a atitude de Carla como impetuosa.

O medo seria que ela deixasse a criança dali há algum tempo por causa da paralisia cerebral. “As pessoas na fila de adoção foram sendo avisadas e negavam ao saber da condição dela. Então chegou ao meu nome e adotei. Há 15 anos a adoção especial era rara”, conta a mãe.

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Um ano depois Marcela foi diagnosticada com autismo. Esse fator foi fundamental para a decisão que veio logo em seguida: adotar mais uma criança. “Eu não queria criar alguém para ser baba da Marcela e precisava que elas se dessem bem”, conta. Optaram por mais uma que tivesse necessidades especiais. Morando agora em São Paulo veio Luana, com 1 ano e 4 meses, síndrome de Down e hidrocefalia. O processo foi custoso também, porque ter uma criança especial em casa já gera alguma dúvida nos juízes.

A família precisou se mudar para Joinville algum tempo depois e chegando à cidade, por já ser conhecida localmente por conta de palestras e de um grupo criado ainda no Orkut, para reunir famílias interessadas na adoção especial, Carla soube que havia mais uma criança à sua espera. A intenção inicial de Carla era achar pais para a menina, mas, no fim, ela adotou Rafaela. Antes, contudo, foi preciso uma consulta com o psiquiatra. “Eles achavam que três crianças nessas condições eram demais para uma mãe só. No fim, o psiquiatra não só liberou como me ajudou até na questão da amamentação”, lembra Carla.

Os processos de adoção das meninas de Carla levaram em torno de um ano cada uma. As dificuldades encontradas foram mais na avaliação das equipes multidisciplinares do que da disponibilidade de crianças. Com a nova lei o processo será muito mais rápido.

Fonte: Sempre família

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