Categoria: Legislação

MEC PRETENDE QUE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FREQUENTEM APENAS AULAS E CLASSES ESPECIAIS

Nesta última terça feira (23) terminou o prazo para manifestações em relação a consulta pública sobre o texto preliminar do novo marco regulatório da educação especial, que vai ao encontro a todas as conquistas em prol da inclusão social no país. A consulta pública…

Proposta Orçamentária do Governo, se aprovada, poderá cortar verba de quem recebe bolsa família, idosos, deficientes.

O Conselho Nacional de Assistência Social alerta que orçamento proposto pelo Governo Federal irá afetar 7 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família, 2,3 milhões de idosos e pessoas com deficiência e irá interromper 17 mil serviços de assistência social pelo país, como o…

INSS publica portaria com alterações no BCP/LOAS

Por Leticia Lefevre No dia 21 de Setembro de 2018 foi publicada a Portaria Conjunta nº 3 pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social , que regulamenta as regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e…

Guia passo a passo: Como obter o PASSE LIVRE?

O PASSE LIVRE é um programa do governo, gerenciado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação que garante a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. O programa é para pessoas com deficiência…

Pai manda filho para escola com microfone escondido e não acredita quando ouve gravação

Akian, de 10 anos de idade, filho de Stuart Chaifetz, tem autismo e era um aluno em uma escola onde ele deveria supostamente receber a ajuda que precisava. Após mais ou menos um ano, Stuart começou a perceber que o comportamento do filho estava…

STJ decide que adicional de 25% (Auxílio Cuidador) é devido a todas as modalidades de aposentadoria

Em sessão realizada no dia 22 de agosto, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisou o Tema Repetitivo nº 982 da Corte, que tratava sobre a possibilidade da concessão do acréscimo de 25%, previsto no artigo 45,  da Lei 8.213/91, sobre o valor…

Conheça as datas comemorativas sobre pessoas com necessidades especiais e com deficiência

Datas comemorativas são datas escolhidas para relembrar eventos históricos, conquistas importantes ou lutas que ainda estão sendo travadas por um grupo. Muitas delas possuem alcance internacional, enquanto outras podem ser específicas para um país ou região. A criação dessas datas busca mobilizar a sociedade…

Auxilio cuidador e o aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez tenho direito?

Alguns pais de crianças especiais tem nos perguntado sobre o aumento de quase R$ 300,00 reais no valor do benefício que eles recebem, por meio do BCP/LOAS. Nosso objetivo por meio desse post é esclarecer alguns pontos sobre o tema. BENEFICIÁRIOS DO BCP/LOAS TEM…

Servidores públicos federais que possuem familiares com deficiência terão direito à jornada reduzida

Os servidores públicos federais que possuem parentes com deficiência tem direito à jornada de trabalho reduzida. A decisão consta na Lei  nº  LEI Nº 13.370, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 . Anteriormente, o benefício era destinado apenas aos funcionários com deficiência, que têm direito…