INSS publica portaria com alterações no BCP/LOAS

Por Leticia Lefevre No dia 21 de Setembro de 2018 foi publicada a Portaria Conjunta nº 3 pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social , que regulamenta as regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Dentre... Continuar Lendo →

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Guia passo a passo: Como obter o PASSE LIVRE?

O PASSE LIVRE é um programa do governo, gerenciado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação que garante a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. O programa é para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica,... Continuar Lendo →

STJ decide que adicional de 25% (Auxílio Cuidador) é devido a todas as modalidades de aposentadoria

Em sessão realizada no dia 22 de agosto, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisou o Tema Repetitivo nº 982 da Corte, que tratava sobre a possibilidade da concessão do acréscimo de 25%, previsto no artigo 45,  da Lei 8.213/91, sobre o valor do benefício, em caso de o segurado necessitar de assistência permanente... Continuar Lendo →

Conheça as datas comemorativas sobre pessoas com necessidades especiais e com deficiência

Datas comemorativas são datas escolhidas para relembrar eventos históricos, conquistas importantes ou lutas que ainda estão sendo travadas por um grupo. Muitas delas possuem alcance internacional, enquanto outras podem ser específicas para um país ou região. A criação dessas datas busca mobilizar a sociedade em torno de uma causa. O fato de existir a data... Continuar Lendo →

Servidores públicos federais que possuem familiares com deficiência terão direito à jornada reduzida

Os servidores públicos federais que possuem parentes com deficiência tem direito à jornada de trabalho reduzida. A decisão consta na Lei  nº  LEI Nº 13.370, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 . Anteriormente, o benefício era destinado apenas aos funcionários com deficiência, que têm direito ao horário especial sem necessidade de compensação, de acordo com o... Continuar Lendo →

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