Bolsonaro sanciona carteira de identificação gratuita para pessoas com autismo

Após ser aprovada no senado no último dia 13 de dezembro, a Lei nº 13.977, mais conhecida como Lei Romeu Mion, que que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, ontem, dia 8 de janeiro e publicada hoje do Diário Oficial.

A nome da Lei é uma referência ao filho do apresentador Marcos Mion, Romeo, que tem o Transtorno do Espectro Autista (TEA)

O Presidente usou suas redes sociais para informar ao público geral sobre a sanção a lei.

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No de seu post o presente falou sobre a sanção da lei, bem como informou que a referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A aprovação

A lei aguardava desde o dia 13 de dezembro a sanção presidencial. Entre as determinações da lei, está o oferecimento gratuito da carteira, com validade para todo o Brasil. O documento poderá ser solicitado em órgãos municipais.

Os vetos

Foram feitos dois vetos presidenciais na Lei, um em relação ao trecho que obriga cinemas a oferecerem, uma vez por mês, sessões específicas para pessoas com autismo, com todas as adaptações, visto que no último dia 31 de dezembro, o presidente  assinou uma medida que estende por mais um ano o prazo para que as salas de cinema ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência. O prazo venceria neste 1º de janeiro de 2020.

O presidente avaliou ainda ser inconstitucional o prazo de 180 dias para que o Executivo da União, dos estados e dos municípios se adequem à regulamentação da norma. De acordo com o Planalto, o dispositivo viola o princípio da separação de Poderes e “usurpa a competência privativa do Executivo para dispor sobre a matéria”.

Segundo a autora do projeto, Rejane Dias (PT-PI) a emissão desse documento auxiliará o governo a ter estatísticas oficiais sobre o real número de pessoas com transtorno do espectro autista. Pois até o momento há apenas uma estimativa de que existam de 2 milhões de brasileiros com o espectro.

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Fonte: Correio Brasiliense