Aplicativo permite fazer denúncias sobre a violação de direitos de pessoas com deficiência
Aplicativo permite fazer denúncias sobre a violação de direitos de pessoas com deficiência
Frequentemente, vemos pessoas com deficiência tendo seus direitos violados das mais diversas formas. A maioria não denuncia porque encontra muitas dificuldades durante o processo.
Todavia,a UNICEF e o Ministério dos Direitos Humanos criaram um aplicativo que permite a toda pessoa se engajar na proteção de crianças e adolescentes: o Projeta Brasil.
Por meio dele é possível fazer denúncias diretamente pelo aplicativo, localizar os órgãos de proteção nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes violações. O aplicativo é gratuito.
Desde 2016, as denúncias são encaminhadas diretamente para o Disque 100, serviço de atendimento do governo federal. O aplicativo também recebe denúncias de locais sem acessibilidade, de crimes na internet e de violações relacionadas a outras populações em situação vulnerável.
Como Funciona?
O aplicativo funciona em celulares e tablets, com tecnologia iOS ou Android. Está disponível em português, inglês e espanhol.
Basta procurar nas lojas de aplicativos por Projeta Brasil, baixar e começar a usar.
Quais grupos de pessoas são beneficiadas com esse aplicativo?
Quais violações de direito contra pessoas com deficiência posso denunciar?
Abuso financeiro e econômico/violência patrimonial
Consiste na exploração imprópria ou ilegal e no uso não consentido de benefícios de prestação continuada, aposentadoria recursos financeiros e patrimoniais.
Discriminação
Tratamento de forma desigual e menos favorável em razão da raça, da etnia, da religião, da idade, das características físicas, da deficiência, da situação econômica, de classe social, de origem, de gênero, de orientação sexual, identidade de gênero, ocasionando danos físicos e emocionais.
Negligência
Recusa ou omissão de cuidados devidos e necessários, por parte dos responsáveis familiares ou instituição, baseada, na rejeição, no descaso, na indiferença, no descompromisso, no desinteresse e na negação da existência do indivíduo.
Falta de acessibilidade
Indisponibilidade de acesso a meio físico, meio de informações e comunicação, caracterizada pela inadequação das vias e passeios públicos, barreiras arquitetônicas, habitações, espaços de lazer, transportes, prédios públicos, sinalizações e meios de comunicação e informação inadequadas.
Violência física
Ato de violência intencional com impacto no corpo e na integridade física que se traduz em marcas visíveis como: lesões, ferimentos, fraturas, hematomas, mutilações ou mesmo morte.
Violência institucional
Ação ou omissão de instituições, equipamentos públicos ou privados estabelecidos por lei ou Intervenção arbitrária, autoritária ou excessivas de profissionais vinculados ao Estado.
Violência psicológica
Ato deliberado de violência que causam imensuráveis danos emocionais e sofrimento psíquico, exercida através de atitudes arbitrárias, agressões verbais, ameaças, humilhações, desvalorização, estigmatização, desqualificação, rejeição e isolamento.
Violência sexual
Prática não-consensual de atos eróticos ou sexuais imposto por meio de violência física, psicológica ou grave ameaça.
Estatísticas
Em 2015, o Disque 100 recebeu mais de 80 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. Isso representa 59% das denúncias registradas pelo Disque 100.
Contudo, a violência está em toda parte. Acontece em todos os países, e em toda a sociedade. Mas, muitas vezes, ainda permanece invisível porque acontece dentro das casas ou nas famílias das vítimas. Ou, mesmo nas ruas, em espaços públicos, muitas vezes, as pessoas preferem não olhar.
Mudar histórias de crianças e adolescentes com deficiência está em suas mãos. Fique atento. Denuncie!
Esse aplicativo é mais uma ferramenta para colaborar com a luta a favor das pessoas com deficiência.
Confira como ele funciona:
Deixe-nos saber o que achou porque sua opinião é muito importante para nós.
Capa: Reprodução Movimento Down
Não está disponível em seu país. É o que apareceu depois de varias tentativas no APP e também tente pela busca na internet. Como faço? Publiquei pois achei de muita importância para esse momento de pandemia. Por favor, liberem o aplicativo o mais rápido. Ou seria melhor a não publicação.