Governo do Estado de São Paulo descredencia escola para autistas nas véspera do retorno às aulas
A Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo descredenciou o convênio que mantinha com o Colégio Essência. Escola localizada na capital paulista, e que atende mais de 150 crianças autistas por meio de um convênio que permite às famílias manter estas crianças naquela escola com os custos arcados pelo Estado.
A comunicação do descredenciamento da escola só foi feita no dia 27/01, dias antes do retorno as aulas. Inclusive a própria escola não havia sido informada formalmente do descredenciamento.
Exigências
Segundo informações do site Crítica Nacional, a escola atende as exigências para participar do convênio. Exigências estas estabelecidas em edital. O credenciamento da escola havia sido publicado no Diário Oficial do Estado. Com o cancelamento, as famílias temem que a mudança de rotina possa causar um grande impacto na vida dessas crianças, visto que a orientação é encaminhar os alunos para escolas públicas regulares das proximidades.
É fato que a rede pública de ensino do Estado de São Paulo ainda é muito debilitada para atender crianças autistas. Pois não possui a estrutura nem os profissionais com as qualificações necessárias para atender as necessidades específicas destas crianças.
E foi justamente a partir desta constatação que a justiça emitiu uma liminar obrigando o Governo do Estado a firmar convênios com as escolas privadas capacitadas para o atendimento destas crianças. Ao descredenciar arbitrariamente a escola e orientar as famílias para encaminhar seus filhos autistas para escolas públicas regulares, o Governo do Estado está incorrendo em descumprimento de decisão judicial.
Descumprimento de ordem judicial
Tão ou mais grave do que o descumprimento de uma decisão judicial, a medida arbitrária do governador paulista João Dória é desumanidade de uma decisão burocrática que prejudica uma centena e meia de crianças autistas.
As famílias das crianças autistas prejudicadas irão tomar as medidas necessárias, para assegurar que a educação de seus filhos não seja comprometida pela medida autoritária e desumana do governo paulista.
Protesto dos pais
No último dia 19 de fevereiro, uma audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de São Paulo, protestou contra o fechamento do Colégio Essência, no bairro do Campo Belo.
Entretanto, a escola é especializada no ensino de crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento recebeu representantes dos ex-alunos, com o intuito de cobrar um posicionamento da Secretaria estadual de Educação a respeito, já que o problema afetou 155 famílias.
“Algumas dessas crianças foram matriculadas em regiões distantes de suas residências, outras ainda estão sem estudar. A instituição foi fechada sem aviso prévio e nenhum esclarecimento foi passado aos pais e familiares. Buscamos resposta da Secretaria“, destacou Carlos Giannazi (PSOL), deputado que propôs a audiência.
No entanto, a mãe de Gabriel Giuseppe recusou a vaga para uma escola no bairro do Tatuapé. Ela explicou que o percurso de 27km entre sua casa e a escola poderia afetar o temperamento e o controle emocional da criança. “Meu filho só chegaria em casa depois do almoço, transtornado, faminto e agressivo“, disse.
Segundo Jose de Melo, mãe do Matheus Antunes, as novas escolas não apresentam estrutura, ensino e profissionais especializados no tratamento de crianças com o TEA. “Queremos que nossos filhos tenham acesso a um colégio com a mesma qualidade do Essência. Com espaços adaptados e funcionários preparados para receber crianças especiais“, concluiu.
Ministério Público
Todavia, de acordo com o deputado Giannazi, o caso será levado ao Ministério Público Estadual para que providências sejam tomadas. “É um descaso e um crime o que o Estado fez. As crianças autistas têm um vínculo emocional muito forte com os professores. Não podemos permitir que a burocracia esteja acima do processo de ensino“, concluiu o parlamentar.
Irregularidade na escola
Segundo reportagem do Jornal O Estado de São Paulo, um dos motivos apresentados pela Secretaria de Educação os estado de não renovar o convênio foi a falsificação de um documento pela ex-coordenadora que trabalhava há 20 anos na instituição.
Contudo, em dezembro de 2018, após ser constatada a fraude na certidão de ISS (Imposto sobre Serviços), o jurídico da Secretaria orientou a não renovação do convênio e denunciou o delito a polícia.
Entretanto, a Coordenadora que é nora dos fundadores da escola assumiu integralmente a culpa e que agiu sem o consentimento dos proprietários que são pais de uma mulher de 50 anos com TEA. A escola já regularizou seus débitos e aguarda decisão.
Esperamos que em breve esse impasse seja resolvido e os alunos possam voltar a estudar em um local preparado para recebê-los.
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