Parecer nº 11/2020 CNE sobre as orientações para o retorno às aulas preocupa pais e responsáveis de pessoas com deficiência
No último dia 7 foi aprovado pelo CNE – Conselho Nacional de Educação o Parecer CNE/CP nº 11/2020 que trata sobre a aprovação de Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais, quando definido o retorno gradual às aulas, de acordo com as autoridades sanitárias locais, em razão da pandemia da COVID-19.
No entanto, o Parecer CNE/CP Nº 11/2020, do Conselho Nacional de Educação, traz as considerações a seguir acerca da educação especial que preocuparam muitas pessoas.
✅A questão não é o aluno com deficiência ser proibido de ir à escola.
✅A educação é um direito de TODOS! E as pessoas com deficiência não devem ser segregadas.
✅Esse direito não lhe pode ser retirado, é um direito fundamental.
✅Se o aluno com deficiência (ou sua família, caso não tenha autonomia) quiser ou não voltar, é decisão caberá a ele.
✅ As escolas, quando estiverem prontas, funcionando para receber os alunos (cada região terá sua data) elas estar prontas para receber todos os alunos, com deficiência ou não, seguindo protocolos e as orientações sanitárias adequadas.
✅Se o aluno com deficiência ou o aluno que possua uma doença não quiser voltar, é escolha dele ou da pessoa que o representa.
✅Nos itens 8.1 e 8.2 do documento verifica-se um capacitismo ( discriminação e o preconceito social contra pessoas com alguma deficiência) que não pode ser aceito. Nesses dois itens estão elencadas causas impeditivas ao ver no CNE que impediria as pessoas com deficiência a retornarem às aulas.
✅ Nas disposições acerca das pessoas com deficiência é colocada a crença limitante de que o aluno com deficiência não consegue seguir regras ou ter independência. Generalizaram todos, sem dar a devida importância às peculiaridades de cada um.
✅Em uma situação desta, a escolha de quem vai ou não para a escola, não é unilateral.
✅A escolha não é de uma equipe técnica unilateral.
✅A escolha é baseada em uma conjugação de fatores em que estão presentes: escola, pessoa com deficiência (ou familiar se não houver autonomia) e equipe de saúde que atende o indivíduo.
✅São anos de busca por inclusão social. Não podemos permitir que ações unilaterais favoreçam, ainda mais, a evasão escolar, o capacitismo e a discriminação.
✅Enfim, acredita-se que este documento será retificado, pois como está, não dá. Ninguém pode ficar para trás.
✅ Órgãos representativos de Pessoas com Deficiência já estão diligenciando para que esse documento não seja aprovado pelo órgão responsável.
O documento ainda aguarda aprovação do MEC – Ministério da Educação.
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Com informações Prof. ª Tatiana Takeda
