Pacientes com doenças crônicas poderão receber Bolsa Medicamento na pandemia

De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o Projeto de Lei (PL) 3.829/2020 cria a Bolsa Medicamento para manter o acesso de pessoas com doenças crônicas ou degenerativas a medicamentos de uso contínuo enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. O valor máximo por beneficiado será de R$ 500 por mês.

Pela proposta, a Bolsa Medicamento será concedida para os doentes cujo tratamento exija medicamento de uso contínuo não fornecido por outro programa de governo. Para receber o auxílio, será necessário apresentar laudo médico atestando a necessidade.

Podem solicitar a Bolsa Medicamento as pessoas elegíveis ou qualquer de seus dependentes para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Auxílio Emergencial do governo federal no valor de R$600 (estabelecido na Lei 13.982, de 2020), os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas devido à pandemia (estabelecido na Lei 14.017, de 2020) e os beneficiários do Programa Bolsa Família.

O projeto não especifica quais seriam as doenças crônicas ou degenerativas. Os exemplos mais conhecidos são as cardiovasculares, como a hipertensão arterial;  respiratórias crônicas, como asma e bronquite; diabetes mellitus; câncer; osteoporose; mal de Parkinson; esclerose múltipla.

A proposta estabelece também que os recursos necessários para execução da Bolsa Medicamento serão alocados pelo Poder Executivo no prazo de dez dias contados da data de publicação da lei.

Ainda não há previsão de quando o projeto será votado.

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Fonte:https://www12.senado.leg.br