Jovem com síndrome de Down tira carteira de habilitação em Alagoas
Laura é a primeira pessoa com síndrome de Down do estado a tirar a habilitação
Uma jovem de Maceió, no estado de Alagoas é a primeira pessoa com síndrome de Down a tirar a carteira de habilitação.
Trata-se de Laura Ramos de Oliveira Simões, de 20 anos. Ela ficou conhecida na web após seu irmão compartilhar sua conquista no Twitter com a publicação da foto da habilitação dela. A foto instantaneamente viralizou.
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Primeira habilitada no Brasil
A chef de cozinha Maria Clara Carvalho de Vitória, no estado do Espírito Santo foi a primeira a pessoa com síndrome de Down no Brasil a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Autonomia das pessoas com síndrome de Down
Hoje em dia, é visto que, a cada dia mais pessoas com síndrome de Down tornam-se independentes, tomam suas decisões e participam da sociedade.
Essas conquistas se deve a luta de muitas pessoas com síndrome de Down e suas famílias. Essas famílias criam seus filhos para que eles sejam mais independentes e façam o que desejarem.
Felizmente, os dias atuais já apontam para uma sociedade mais inclusiva e menos preconceituosa. Uma pessoa com a síndrome de Down já pode votar e ser votada; casar-se, constituir família e ter filhos; trabalhar formalmente; e tantos outros quantos sejam os atos civis comuns a qualquer cidadão.
Inclusive pode tirar a habilitação.
Para colaborar com isso, a Lei Brasileira de Inclusão, conhecida também como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), com base na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, trouxe-se inovações voltadas para a inclusão, direitos e quebras de paradigmas relacionados às pessoas com deficiência.
Dessa forma, pessoas com deficiência intelectual terão liberdade para tomar suas decisões igual a qualquer outro cidadão, inclusive tirar habilitação. Contudo, para que os direitos sejam efetivados plenamente, a sociedade e o judiciário devem estar preparados para excluírem as barreiras sociais existentes para essas pessoas.
Legislação
Nesse sentido, a Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), diz que é possível tirar a CNH, desde que comprovada a capacidade mental, intelectual e motora nos exames padrões necessários da legislação de trânsito brasileira no processo de obtenção da carteira de habilitação.
Dessa forma, se a pessoa com síndrome de Down tiver sua capacidade comprovada nos exames necessários, não haverá nenhum impedimento legal para que ela não possa tirar sua habilitação.
O que podemos concluir é que ainda há muitas coisas para mudar, mas saber que há leis que protegem e garantem os direitos das pessoas com deficiência é muito importante.
Manter a liberdade de escolha da pessoa com deficiência intelectual, promover a sua acessibilidade em todos os meios, sua autonomia, permitindo que elas tenham acesso a todos os direitos humanos e principalmente partindo do princípio de que as pessoas com deficiência não precisam ser “consertadas”, mas sim de a sociedade precisa “corrigir” as atitudes em relação à elas.
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