Auxilio cuidador e o aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez tenho direito?

Alguns pais de crianças especiais tem nos perguntado sobre o aumento de quase R$ 300,00 reais no valor do benefício que eles recebem, por meio do BCP/LOAS.

Nosso objetivo por meio desse post é esclarecer alguns pontos sobre o tema.

BENEFICIÁRIOS DO BCP/LOAS TEM DIREITO A ESSE AUMENTO?

NÃO, pois o BCP/LOAS é um auxilio, e este benefício só é concedido em casos de segurados do INSS aposentados, previsto expressamente na lei,  por invalidez.

QUAIS OS CASOS PERMITIDOS POR LEI PARA TER DIREITO A ESSE BENEFÍCIO?

Segundo o Decreto 3.048/99, anexo 01, estão previstas as situações nas quais o aposentado ou aposentada por invalidez terá direito ao aumento de 25% em seu benefício:

• cegueira total;
• perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;
• paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
• Alzheimer, bem como outras moléstias que exijam a permanência contínua em leito ou que gerem incapacidade para as atividades do dia a dia.
• perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
• perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
• perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
• alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
• doença que exija permanência contínua no leito e,
• incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

O QUE PRECISO COMPROVAR PARA OBTER O AUMENTO DE 25% NO VALOR DA APOSENTADORIA?

Para se ter direito ao aumento de 25% é necessário, primeiramente que a pessoa seja um  segurado (a) aposentado (a), ou seja, alguém que contribuiu ao INSS, e foi aposentado por ter sua capacidade de trabalho reduzida,  e que esta aposentado (a) comprove a incapacidade e a necessidade de cuidados de terceiro para as atividades dos dia a dia.

SE SOU UM APOSENTADO POR INVALIDEZ, COMO POSSO REQUERER O AUMENTO 25% NA APOSENTADORIA?

Para requer, o segurado (a) aposentado (a) por invalidez deve ir a uma agência da Previdência para realizar o pedido, ele pode agendar essa ida pelo telefone 135, ou pelo site do INSS. Depois, será agendada e realizada uma perícia médica e, se comprovada a necessidade de ajuda diária,  o aposentado (a) receberá o adicional de 25%, inclusive  sobre o 13º salário.

COMO EU FAÇO O REQUERIMENTO A PREVIDÊNCIA?

O requerimento deverá ser feito por escrito, deve preenchido com os dados do segurado e assinado. Em sendo analfabeto (a) o segurado ou pode colocar sua impressão digital e logo abaixo uma testemunha deve assinar colocando o número de seu Registro Geral/Carteira de Identidade e CPF. Se o segurado (a) não possuir condições de assinar, ainda que seja alfabetizado, poderá proceder da mesma forma se a incapacidade for apenas física.

E SE O INSS NEGAR O REQUERIMENTO DE AUMENTO NA APOSENTADORIA?

Caso o INSS negue seu pedido, o que é bem comum, o aposentado (a)  deverá entrar com  uma ação para requerer o aumento, se ele não tiver condições de pagar um advogado, poderá buscar ajuda na Defensoria Pública de sua cidade.

HÁ POSSIBILIDADE DE APOSENTADOS POR OUTRAS FORMAS OBTEREM O ACRÉSCIMO DE 25%?

SIM. No entanto, como não está previsto na Lei, as agências do INSS não estão concedendo tal auxílio para quem não é aposentado por invalidez, mas necessita dos ditos cuidados especiais permanentes. Se for o seu caso, deverá buscar a justiça, para ter seu benefício equiparado.

COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO DESSE VALOR A MAIS?

No momento em que você tiver seu pedido aprovado, ou pelo INSS ou pela justiça, e o valor será reajustado anualmente por meio dos ajustes legais.

Infelizmente, esse benefício não é extendido a todos os beneficiários do INSS. As pessoas que recebem benefício por meio de  auxílio, mesmo que precisem muito, não foram contempladas com esse direito.