Pessoas com deficiência poderão ter isenção de IPI e IOF na compra de veículos elétricos ou híbridos
O Congresso Nacional reuniu-se conjuntamente ontem (11), onde senadores e deputados federais derrubaram parte de um dos últimos vetos do então presidente Michel Temer (Veto 40/2018). Agora, os trechos vão integrar o corpo da Lei 13.755, de 2018. Foram 387 deputados e 58 senadores favoráveis à derrubada do veto. Taxistas e pessoas com deficiência poderão ter isenção de IPI e IOF na compra de veículos elétricos ou híbridos.
O Veto 40/2018 cancelou 13 dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2018, criado após os parlamentares alterarem o texto da Medida Provisória (MP) 843/2018, que criou o novo programa de incentivos fiscais para montadoras de veículos automotores no país, o Rota 2030.
A matéria foi transformada na Lei 13.755, de 2018, e Michel Temer justificou os vetos por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Dos trechos vetados, nove foram mantidos e dois derrubados pelos parlamentares na sessão do Congresso da semana passada.
Com a derrubada, a Lei 8.383, de 1991, passará a prever a isenção de IOF em financiamentos para compra de veículos híbridos, elétricos ou com potência bruta de até 127 HP por parte taxistas, cooperativas de táxi e pessoas com deficiência.
Também será alterada a Lei 8.989, de 1995, que passará a prever a isenção de IPI para compra de automóveis híbridos, elétricos ou de até 2 mil cilindradas por taxistas, cooperativas e pessoas com deficiência.
O que é um carro híbrido?
Por serem relativamente novos e parecidos em alguns aspectos, muitas pessoas confundem os carros híbridos e elétricos. Vamos falar agora sobre os modelos híbridos. Eles têm dois motores, elétrico e a combustão.Os dois trabalham em conjunto. Em baixas velocidades o veículo funciona só com o motor elétrico havendo uma grande economia de combustível. Quando aumenta a velocidade o motor de combustão assume e o veículo ganha velocidade.
E o carro elétrico?
Veículos totalmente elétricos utilizam motores alimentados por baterias recarregáveis. O único combustível responsável por fazer o automóvel se movimentar é a eletricidade.
Qual a vantagem de adquiri-los?
A vantagem de adquirir um desses veículos é a redução do consumo de combustível e a diminuição de emissão de poluentes. Acredita-se que esses veículos serão os veículos do futuro.
Que modelos estão disponíveis no Brasil?
Apesar de não existirem veículos híbridos ou elétricos fabricados no Brasil, eles não deixam de ser vendidos por aqui. As informações sobre valor de compra foram extraídas da edição 709 da Revista Quatro Rodas, publicada em junho de 2018.
Entre os vendidos no Brasil estão: Toyota Prius, Lexus CT200h, BMW I8, Porsche Panamera Hybrid, BMW I3. São veículos relativamente caros. O híbrido mais barato comercializado hoje no Brasil custa em torno de R$126 mil, enquanto a versão elétrica mais em conta sai por cerca de R$160 mil. Isso ocorre, principalmente, por serem automóveis importados e por não existir uma política de incentivos para a redução desses preços.
Essa lista tem grandes chances de aumentar nos próximos anos. Isso porque o governo brasileiro assinou o Rota 2030, nome dado à Medida Provisória que institui novas regras para o setor automobilístico e permite incentivos fiscais para as montadoras que trouxerem carros híbridos ao Brasil.
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Fonte: Agência Senado
