Presidente assina MP que prevê pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada por zika e concede as mães o direito de trabalharem de carteira assinada sem perder o benefício

Foi assinada pelo residente Jair Bolsonaro hoje,  medida provisória (MP) que prevê o pagamento de pensão vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika. O valor da pensão será de um salário mínimo, atualmente em R$ 998.

A assinatura da MP aconteceu em uma cerimônia no Palácio do Planalto da qual também participaram a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e outras autoridades.

Até o presente momento, o governo não havia informado a origem dos recursos para o pagamento da pensão vitalícia nem o montante previsto a ser pago.

Por se tratar de medida provisória, o ato de Bolsonaro terá força de lei assim que publicado no “Diário Oficial da União”. A partir daí, o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar a Medida Provisória conforme o governo a enviou ou com alterações.

Durante a cerimônia de assinatura, Bolsonaro pediu aos parlamentares que não alterem a MP, acrescentando que, se a redação for modificada, ele irá vetar. “Não alterem essa MP, não façam demagogia”, afirmou.

Sem citar nomes, Bolsonaro afirmou ter “pedido a Deus” que “ilumine pessoas malignas” que, segundo ele, “vivem entre nós”.

“Peço a deputados e senadores que não alterem essa medida provisória. Não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter para fazer em governos anteriores. Caso contrário, terei que vetar, para não cometer crime de responsabilidade e ser submetido a crime de impedimento”, declarou o presidente.

Entenda a medida provisória

De acordo com o Ministério da Cidadania:

• serão beneficiadas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• as crianças têm de ter nascido entre 2015 e 2018;
• as crianças precisam ter microcefalia causada pelo vírus da zika;
• a pensão especial deverá ser solicitada ao INSS;
• o benefício será concedido após perícia médica confirmando a relação entre a microcefalia e o vírus;
• as famílias terão de optar pela pensão vitalícia ou pelo BPC, não podendo acumular os dois pagamentos.

Segundo estatísticas do Ministério da Cidadania, estima-se que no haja 3.112 crianças com microcefalia, nascidas entre 2015 e 2018, que recebem o BPC.

Legislação hoje

A legislação atual prevê o pagamento do BPC a famílias com crianças vítimas do zika por, no máximo, três anos. A renda familiar também é levada em conta.

Com isso, segundo o governo, famílias que conseguem emprego ou aumento de renda perdem o direito ao benefício. O texto da medida provisória retira essa regra e mantém a pensão mesmo que a renda familiar mude.

“As mães passaram a ganhar BPC, mas não podiam ter emprego, qualquer atividade. Porque, a renda aumentando, elas perdiam direito ao BPC. A grande maioria é diarista, 80%, 90%, se parassem de trabalhar, não teriam renda nenhuma. E tiveram que parar, porque as crianças com essa síndrome exigem muito de quem cuida“, declarou o Ministro.

Conexão entre o vírus e a microcefalia

Em novembro de 2015, o Ministério da Saúde reconheceu a relação entre a microcefalia e o vírus da zika.

No mesmo ano, a Organização Mundial de Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde emitiram um alerta mundial sobre a epidemia do vírus.

Essa Media Provisória só contempla as crianças que estivem de acordo com ela. Crianças com outras deficiências beneficiárias do BPC não foram contempladas por essa Lei.

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Fonte: G1/Metropolis