Após negar matrícula a criança autista escola é condenada a pagar R$ 30 mil
Após negar matrícula a criança autista escola é condenada a pagar R$ 30 mil
Não é incomum crianças autistas terem suas matrículas negadas por algumas escolas particulares, mesmo havendo leis que vedem tal conduta e penalizem escolas que façam isso.
A decisão
Foi o que aconteceu com uma escola particular em Florianópolis, no estado de Santa Catarina. A escola foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a pagar indenização de quase R$ 30 mil a uma família que não conseguiu uma vaga para um menino autista. Segundo a imprensa local, a escola só se manifestará após notificação oficial da decisão.
A mãe de João Vitor, Edineia Aparecida de Lima Albini, conta que tentou por duas vezes por meio de ligações telefônicas tentar matricular o filho na escola em questão. Até que recebeu um e-mail com a negativa da vaga e uma recomendação para procurar uma escola especial. No último contato, ela conta que foi surpreendida pelo tratamento da direção.
A devolutiva da escola
“O diretor, aos gritos, falou para eu procurar a Apae [Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais] porque não aceitava criança com deficiência e qual era a parte que eu não tinha entendido ainda“, contou a mulher. A irmã do João Vitor, que não tem nenhum tipo de deficiência, e foi matriculada normalmente na unidade.
Contudo, a mãe procurou o Conselho Tutelar, registrou um boletim de ocorrência e processou a escola. Em 2017, o estabelecimento de ensino foi condenado a pagar indenização de quase R$ 30 mil por danos morais. O colégio recorreu e, no dia 9 de maio, o recurso foi negado e a sentença foi confirmada pelo TJSC.
A legislação
Segundo a Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, considera para efeitos legais o autismo como uma deficiência e garante o acesso a educação regular e até mesmo ao um especialista dentro de sala de aula para atender as necessidades individuais do aluno. O gestor escolar ou a autoridade que recusar a matrícula pode ser punido com multa de até 20 salários-mínimos
“Falta mais estudo, falta mais eles entenderem os autistas. Não é um bicho de sete cabeças. São eles que estão fazendo isso. E não é só a escola, é a sociedade também. Porque tem muitos pais que olham torto, tem muitos pais que não querem que o filho que é normal se misture com meu filho que é autista“, disse Edineia.
“A escola não tem preparo para aceitar um aluno especial, falta mais estudo, entender mais o autista. E não é só a escola, é a sociedade também. Muitos pais olham torto, não querem o filho dele que é normal se misture com um autista”, disse Edineia.
Todavia, a escola ainda pode recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Enquanto eu estiver aqui eu vou lutar pelo meu filho. Eu só queria que o diretor entendesse que ele é diferente sim, mas ele não é desigual, ele é igual todo mundo“, falou Edineia
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Fonte: G1
Parabéns a mãe, a cheia de coragem, nossa sociedade respira preconceito. Mas vamos confiar que a justiça seja superior a injustiça.Todas crianças especiais tem seus direitos garantidos. Vamos dizer Não ao preconceito sempre não se calem.
Parabéns mãe , eu tenho um filho com deficiência intelectual queria que a escola que estudava reprovassem ele na 3 sereia a diretora me disse que reprovaria se eu tirasse ele da escola , me recusei a tirá-lo da msm , mas deveria ter corrido atrás dos direitos dele , infelizmente não fui atrás , hoje me arrependo .
Parabéns mãe… Tbm tenho um filho austista tentei colocar e corri atrás de tudo para colocar meu filho na escola da prefeitura e não consegui, e deixei ele na escola estadual que não tem estagiária para dá e mais apoio para meu filho… Mais a direção viu que com 9 anos ele não sabe ler e nem escrever me indicou e perguntou se eu gostaria de colocar ele na APAE pra ajudar meu filho melhor e era única coisa que eles poderiam fazer para ajudar meu filho como a escola estadual não tem recurso para crianças especiais… Eu no meu caso aceitei de ele estudar lá, pq são pessoas preparada para poder ajudar ele… Eu quero o que for melhor para meu filho… Quero que ele tenha mais atenção na educação dele…