Autistas passam a ter prioridade na matrícula escolar em Belém
Em Belém, no estado do Pará, no último dia 10, foi aprovado um projeto de lei de autoria do vereador Wilson Neto que estabelece prioridade de matrícula e transferência sem limitação de vagas a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas creches e instituições de ensino públicas e privadas de ensino infantil e fundamental.
O vereador justificou a proposta sustentando que o direito à educação está previsto na Constituição Federal e que esta propõe avanços para crianças com deficiência, assim como inclusão social.
O projeto foi aprovado na Câmara Municipal de Belém (CMB) e ele estabelece que é necessário que o pedido de matrícula ou transferência seja instruído com laudo médico especializado.
O aluno deverá ser acompanhado por um professor capacitado durante todo o período escolar sem ônus para os responsáveis.
Em caso de mais de um aluno com TEA, a direção deverá organizar e dispor os estudantes em salas diferentes para não impactar o aprendizado, desenvolvimento e garantir a quantidade necessária de profissionais. As creches, instituições públicas e privadas devem assegurar, incentivar, acompanhar a adoção de medidas individualizadas e coletivas para o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.
Todavia, o PL prevê que sejam feitas pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas. E diz que quem recusar, cobrar valores adicionais, suspender, cancelar ou prejudicar a inscrição do aluno, em razão da deficiência, estará sujeito à pena de reclusão e multa.
No entanto, após buscas no site da Câmara não encontramos o número do PL nem da Lei que ele tornou. Entramos em contato com a Câmara de Vereadores e aguardamos a informação para compartilharmos com vocês.
Deixe-nos saber o que achou, porque sua opinião é muito importante para nós.
Fonte: http://www.cmb.pa.gov.br
