Comissão do Senado pode votar projeto que facilita aquisição de remédios para doenças raras
De acordo com o autor da proposta, senador Álvaro Dias (Podemos-PR), existe muita burocracia na atual regulamentação de importação de medicamentos órfãos no Brasil. O que causa problemas para a saúde e o bem-estar de pacientes. O senador afirma também que há falta dessas drogas no mercado nacional e as dificuldades na importação levam, muitas vezes, os pacientes a recorrerem a formas clandestinas de aquisição. O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE).
Também está na pauta da CAS o projeto de lei que determina a notificação compulsória de doenças raras às autoridades sanitárias. O PL 4.691/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), estabelece a obrigatoriedade de notificação de todos os diagnósticos, agravos e eventos em saúde relacionados ao problema. O relator, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), é favorável à aprovação do texto.
Fonte: Agência Senado
