O Brasil tem avançado, mesmo que lentamente, na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência. Ao empenhar-se na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como impedimento à realização de sonhos, desejos e projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos
brasileiros com e sem deficiência.
Poucas pessoas tem o conhecimento, outros não acreditam, vários já desistiram e alguns aguardam há anos na fila. Mas desde maio de 2013 o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece cadeira de rodas motorizada para as pessoas com deficiência que são incapazes de tocar uma cadeira manual. Para essas pessoas, a cadeira deve ser equipada com motor elétrico que pode ser acionado por controle remoto, pelo queixo ou boca. Além dela, o SUS também deve garantir a cadeira higiênica e a monobloco manual (para quem consegue tocar sozinho uma cadeira, mas não tem condições de comprá-la), leve e portátil, que possui mecânica favorável à propulsão e manobras em terrenos acidentados.
Previsão legal
Esse direito está previsto na Portaria nº 1.272 de 25/06/2013 . A Portaria incluiu a cadeira de rodas motorizada na lista de órtese, prótese e materiais que devem ser concedidos elo SUS. Para isso ela exige uma prescrição médica indicando a necessidade da cadeira. Como explicam os sites especializados, os institutos de reabilitação e os outros centros que são as principais fontes de informação para pessoas com deficiência e seus familiares, principalmente nas grandes cidades, para dar entrada no pedido, a orientação é buscar um posto de saúde e passar em consulta com o médico fisiatra ou ortopedista para solicitar a prescrição e o encaminhamento para o sistema de dispensação de OPMs.
Assim, seguindo o trecho dessa Portaria sobre a cadeira motorizada temos:
A cadeira de rodas motorizada deverá ser indicada após avaliação completa, por profissionais habilitados e capacitados e exclusivamente ao indivíduo com comprometimento da sua mobilidade, dependente de cadeira de rodas para sua locomoção, que por algum motivo não tenha possibilidade de impulsioná-la de forma manual e independente e que consiga manuseá-la de forma adequada.
Então, para conseguir uma doação de cadeira de rodas motorizada pelo SUS seria necessário:
- Ir ao posto de saúde do SUS;
- Solicitar ao médico uma receita determinando a necessidade de ter a cadeira motorizada para livre locomoção;
- Com a receita em mãos procure a assistente social do posto de saúde para que ela faça o encaminhamento do pedido de doação de acordo com a lei abaixo apenas essa receita basta, pois de acordo com a constituição a prescrição médica não pode ser descumprida pelo governo.
Segundo informações do Ministério da Saúde, o prazo para a entrega dessa cadeira ao solicitante seria de aproximadamente 6 meses, porém, não é isso que acontece.
O processo parece ser bem simples, uma vez que existe respaldo legal para essa doação. A pessoa apresenta a prescrição médica e deve ser atendida. Pois conforme a Constituição uma prescrição médica não pode ser descumprida pelo governo.
Mas na vida real, não é isso que acontece. Por motivos variados, tais como: falta de conhecimento e desinformação dos direitos das pessoas com deficiência; descrença da aplicação da lei por parte dos requerentes; a inexistência de profissionais capacitados nos pequenos municípios e até os assistentes sociais que desconhecem esses caminhos as pessoas não conseguem a cadeira.
Fila de espera
E a tal da fila de espera. É gigante! Para o brasileiro com deficiência essa fila é um dos maiores problemas enfrentados. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), só no Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas precisam de uma cadeira de rodas para se locomover. Apenas 10% consegue tem acesso ao equipamento fornecido pelo Sistema Único de Saúde. Não bastasse esse baixíssimo índice, “a média de espera dessa população é de cerca de 2 anos, mas em alguns estados pode chegar a cinco.
E com o crescente número de pessoas que necessitam de uma cadeira de rodas motorizada, novos critérios foram adotados para dar entrada no pedido através do SUS. Com isso aumentou a burocracia e dificultou o seu acesso.
Com a edição da
Portaria nº 1.272, 25 de Junho de 2013, uma série de exigências que não eram feitas anteriormente, estão sendo feitas. Agora há necessidade de uma série de avaliações estabelecidas, pelo
Anexo II, da Portaria. Os solicitantes devem ser avaliados por uma equipe multidisciplinar.
Avaliações
Essa equipe multidisciplinar fará avaliações: física, cognitiva, auditiva e visual para doar a cadeira de rodas motorizada.
1. Avaliação física: deve assegurar que o usuário tenha comprometimento total da marcha, impossibilidade de impulsionar a cadeira de rodas manual ou de utilização de qualquer outro meio auxiliar de locomoção, mas com habilidade mínima suficiente para controlar de forma adequada a cadeira de rodas motorizada.
2. Avaliação cognitiva: deve certificar que o usuário tenha nível de compreensão, capacidade de planejamento, execução e atenção satisfatórios. Grau de alteração de controle inibitório, impulsividade e heminegligência também devem ser avaliados para que haja condução com eficiência e segurança o equipamento, avaliando os riscos tanto para o paciente quanto para as pessoas ao redor.
3. Avaliação auditiva: deve ser assegurado que o usuário tenha nível de audição suficiente de forma que possa perceber e prevenir situações que apresentem risco para si mesmo e outras pessoas.
4. Avaliação visual: deve ser evidenciado que o usuário não possua alterações visuais que venham a comprometer sua segurança e de outras pessoas durante a condução da cadeira de rodas motorizada.
Além dos pontos considerados necessários à avaliação, é necessário que haja comprometimento pelo solicitante de que o usuário será submetido a atividades de treinamento para uso adequado da cadeira de rodas monobloco, cadeira de rodas acima de 90 kg e da cadeira de rodas motorizada, durante o processo de reabilitação o que também deverá constar na justificativa do laudo/relatório clínico de prescrição.
Prazo
Há casos de pessoas que conseguiram a cadeira, mas a maioria delas que tiveram a colaboração de institutos ou organizações sociais ajudando. Outros, conseguiram seguindo à risca os trâmites e enfrentando toda burocracia também foram contemplados.
No entanto, há ainda muita gente aguardando, a espera em média pode alcançar de dois e quatro anos, ou mais, para ter acesso a um equipamento que é de extrema importância para seguir uma vida com qualidade. Mesmo havendo uma lei que obriga o SUS a fornecer o equipamento. Assim, fica difícil entender quais são os critérios utilizados pelos agentes responsáveis, como também não fica claro a real preferência de atendimento concedida no atendimento da pessoa com deficiência.
LBI
A
LBI – Lei Brasileira de Inclusão, de 6 de julho de 2015, veio para reforçar o direito a cadeira para quem prescisa, em seu artigo 74 ela esclarece:
“É garantido à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida.Já o inciso V, do artigo 74, da mesma Lei, dispõe que o processo deve ser facilitado e agilizado, mas não é o que acontece.
V – Facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do SUS e por outros órgãos governamentais.
Então, após seguir todos o trâmites estabelecidos pelo governo, em caso de demora superior a seis meses, para ter o seu direito garantido ou o solicitante aguarda ou terá que procurar os meios judiciais cabíveis.
Deixe-nos saber o que achou, porque sua opinião é muito importante para nós.
Sabe o que acho um descaso pois tenho um filho especial com paralisia cerebral e não consigo pois não tenho condições e para obter uma normal e a maior burocracia tem que pagar pro ortopedista olha vários outros procedimentos requerendo dinheiro e já sou com condições baixa onde o meu filho everton gladyson é dependente de mim e ainda tenho uma filha que toma insulina desde dos cinco anos de idade hoje com dose toma remédio controlado e não tenho mínimas condições é só Jesus na causa sou de araripina Pernambuco moro no povoado chamado lagoa do barro todos daqui conhecem minha luta cep56280_000 meu telefone 87981064247 zap vivo em busca do melhor para meus filhos mas assistência infelizmente é horrível.
Ainda demora isso tudo? Difícil a situação do povo, que éo dono do dinheiro, devem ter ocorridos muitos desvios para que se tenha tomado medidas mais rigorosas para aquisição da cadeira. Mas a informação foi valiosa, vou repassar.
Boa tarde como lhe falei a cima ontem dia 7 de fevereiro de 2020 recebi a minha cadeira elétrica que foi fornecida com todo os carinhos posssivel,pela a Apraesp de Ribeirão Pires deis de minha primeira vez naquela unidade fui muito bem recebido me deram todas as condições de fisioterapia,psicologico e em numeras coisas meu muito obrigado a todos que Deus continuem a abençoar a vcs todos sem esta cadeira com toda certeza eria ser muito mais deficil a minha locomoção em minha cidade.
Que boa notícia! Ficamos muito feliz por você!
Gostaria de escrever minha tia e meu irmão são especiais como fazer pra ganhar ?
A reportagem é completa e esclarecedora.
O SUS possui condições de avaliação do paciente, é necessário essa informação ser claro para os profissionais do SUS, para que eles façam o encaminhamento, assim como já acontece com alguns institutos de reabilitação.
Lucy Montoro em São Paulo,por exemplo.
Sou Assistente Social da Urgência de minha Cidade Sete Lagoas/MG. Fui procurado por uma senhora em junho do ano passado no qual sempre comparecia com sua filha com Deficiência Física para atendimento.Observando o seu meio de inclusão Social com varias adaptações caseiras. Sugeri a mesma que solicitasse via SUS sua cadeira de rodas motorizada. Acreditem estava meio descrente mesmo sabendo da LEI. Devido a enorme fila e demora!!!
Mas hoje cedo “domingo” a senhora ligou para UPA pedindo para me dar o recado que CONSEGUIU a cadeira de rodas. Alguém ligou pra ela solicitando o comparecimento para retirar medidas, para aquisição da cadeira. Este foi um bom resultado! Que DEUS siga nos abençoando neste trabalho, que existe para garantir direitos, dar dignidade a quem precisa, para melhorar a vida de quem nos procuram em momentos de necessidade!!!!!!!
Tbm acho um descaso porque eles impõe um monte de situação que desistem de correr atrás é muito desrespeito pra quem quer por inclusão e só coloca exclusão. E quando consegue não doan