Decisão judicial: Cão de apoio emocional e pessoa autista são levadas em mesmo voo da Gol
Uma pessoa que tem autismo e tem um cão de apoio emocional conseguiu o direito de embarcar com seu cabo de assistência emocional em um voo saindo de Brasília (Distrito Federal) até o estado de São Paulo.
A 3ª Vara Cível de Águas Claras, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — TJDFT — deferiu um pedido do homem para que a Gol desse autorização do embarque, sob pena de multa de 5 mil reais em caso de ser descumprimento do pedido.
Foi alegado pelo passageiro que ele tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), disforia sensível à rejeição e transtorno de processamento sensorial. Ele iniciou a terapia com o cão de assistência e logo percebeu que seu comportamento melhorou, como ficar mais tranquilo para realizar as atividades de rotina, a ansiedade deu uma diminuída, melhora ao dormir e tornou-se menos impulsivo.
De acordo com o processo judicial, a Gol não deu autorização para ele embarcar com o cachorro de assistência no voo que estava previsto para quinta-feira, 13 de janeiro. A companhia aérea argumentou de que a entrada de animais no avião estava restrita a cão-guia conduzido por passageiros que possuem deficiência visual.
Juíza determina que cão de apoio emocional seja levado no mesmo voo
A juíza Indiara Arruda de Almeida Serra entendeu a justificativa que foi dada pela companhia aérea, ela relata que não está fundamentada em razões de segurança ou em motivo de ordem técnica, haja vista e recusa ter sido embasada apenas pelo fato de que o embarque é restrito a cães-guia.
A magistrada tava completou dizendo que mesmo com isso, não justifica o tratamento desigual entre os passageiros que possuem deficiência visual, que precisava viajar junto de seu cão-guia, em relação ao passageiro que possui um transtorno psíquico, que tem a necessidade de viajar com o seu animal de assistência emocional.
Fonte: Metropoles
