Direitos
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Bolsonaro extingue o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje o Decreto nº 9759/19 que extingue os conselhos sociais que integravam a Política Nacional…
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Agora é lei: equoterapia é aprovada como método de reabilitação
A equoterapia no Brasil para pessoas com deficiência é regulamentada pela Lei 13.830, de 13 de maio de 2019 A…
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Mães de autistas têm direito à redução da carga horária no trabalho
Apesar das leis que garantem direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, muitas mães têm relatados as dificuldades para…
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Projeto que eleva o limite da renda familiar para beneficiados pelo BPC é aprovado na Comissão do Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou no último dia 3, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2018. O…
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Beneficiários do BPC têm até o fim do mês para se inscreverem no Cadastro Único
Se você recebe o BPC/LOAS e faz aniversário nos três primeiros meses do ano, você tem até o dia 31/03/2019…
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Aumento de limite de renda familiar para recebimento do BPC está na pauta de votação de comissão do Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (20) o projeto que aumenta o limite de renda familiar…
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Cartelas de remédios vazias transformam-se em cadeira de rodas em Araçatuba
Boas práticas que beneficiam a população devem ser divulgadas sempre, principalmente quando beneficiam aqueles que mais necessitam. A Câmara Municipal…
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Mito ou verdade? Lacres de latinhas podem ser trocados por cadeira de rodas?
Por Crianças Especiais Há muitos anos ouvimos as pessoas falando que a doação de lacres de latinhas de refrigerantes, sucos…
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Decisão judicial garante a idosos e deficientes a manutenção do BCP/LOAS
Por Leticia Lefevre – advogada Há alguns meses temos acompanhado as mudanças que o governo vem fazendo em relação aos…
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