Em São Paulo milhares de pessoas perdem o benefício de isenção de IPVA em 2021
Há alguns meses estamos acompanhando a perda de alguns direitos que já tinham sido conquistados pelas pessoas com deficiência.
Dessa vez, o benefício que teve suas regras alteradas foi a isenção de IPVA para pessoas com deficiência, no estado de São Paulo.
No dia 7 de dezembro de 2020 o Governo do Estado de São Paulo sancionou o Decreto Legislativo nº 65.337 estabelecendo as novas regras.
A alteração principal na regra é que as pessoas com deficiência condutoras de veículos precisarão ter deficiência severa ou profunda e haverá a necessidade de adaptação do veículo automotivo, especificamente para ela, para obtenção da isenção de IPVA ( Imposto sobre veículos automotivos).
Com isso, condutores de veículos com deficiência que não seja severa, que não exige adaptação do veículo para sua situação, precisará pagar o imposto.
Com a mudança das regras estima-se que mais de 280 mil pessoas percam seu benefício de isenção de IPVA em 2021, de acordo com informações da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Apenas 65 mil pessoas manteriam seu direito.
Segundo o governo, tal ação seria para evitar fraudes, visto que de 2016 a 2019 houve um aumento de pedidos de mais de 150%.
Outra justificativa seria o aumento do número de pessoas com deficiência que foi de 100 mil pessoas de 2016 a 2019. Correspondendo 2,1% de aumento da população com algum tipo de deficiência.
Todavia, para saber se seu direito se manteve, o interessado poderá acessar https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/ com o Renavan e placa do veículo e consultar.
No momento, há um Projeto de Decreto Legislativo sob o nº 65.337/2020 que visa a suspensão desse Decreto.
Por fim, é muito triste ver que por causa de pessoas sem escrúpulos que fraudam o sistema muitas pessoas com deficiência que precisam realmente desse benefício, possam perdê-lo.
