Escola é obrigada pela justiça a contratar professor de apoio à inclusão

Foi determinado pela justiça do estado de São Paulo que um colégio particular do Capão Redondo, localizado na zona sul do estado paulista, disponibilize um professor de apoio qualificado a inclusão e um plano individual para os alunos que possuem deficiência intelectual.

O menino que possui deficiência intelectual é requer um acompanhamento especializado para as aulas. Sandra Kassia de Oliveira Silva conta que essa decisão não é importante apenas para o sobrinho dela, mas sim para todos os familiares que travam uma batalha pela inclusão. Que a decisão que foi tomada também garante a bolsa de estudos, diversas famílias tem medo de perder os descontos na mensalidade caso entrem com uma ação na Justiça.

Para Sandra, a decisão que foi tomada pela juíza Adriana Marilda Negrão, está cumprindo a lei, que tem como garantia a educação para todos, sem que ninguém fique para trás. Um decreto que foi assinado no dia 30 de setembro do ano passado, garante a educação inclusiva preferencialmente a educação inclusiva nas escolas regulares.

Professor de apoio a inclusão

A juíza cita a Lei 13.246/2015 — Lei Brasileira de Inclusão, que também é conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei reafirma a autonomia e capacidade desses cidadãos para poderem exercer atos da vida civil com igualdade igual as outras pessoas.

Sandra conta que foram cerca de dois anos de muitas discussões com o colégio, choro e humilhação, ela ouviu diversas vezes que deveria tirar o sobrinho dali. Ela ainda ressalta que não deseja nenhuma indenização, apenas quer que a lei seja cumprimenta para garantir que outras famílias tomem conhecimento e possam ter acesso aos seus direitos.

A escola tem o prazo de 15 dias no mês de julho, mês ocorre as férias escolares para poder organizar-se e realizar o cumprimento da lei. Caso a lei não seja cumprida, a multa é de cerca de R$ 1 mil por dia.

A irmã de Sandra, que é a mãe do menino I.O.S, que possui deficiência intelectual e por esse motivo Sandra possui a guardada compartilhada da criança. Sandra conta que assim que ele nasceu foram realizados todos os exames, porém os profissionais da saúde falaram que ele estava bem apesar de ter demorado um pouco mais para começar a falar, andar e sofrer as convulsões até seus 5 anos de idade.

O processo continua em segredo de justiça. A pedido dos familiares o nome da criança e da escola não aparecem no texto

Fonte: R7