Guia passo a passo: Como obter o PASSE LIVRE?
O PASSE LIVRE é um programa do governo, gerenciado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação que garante a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. O programa é para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, de baixa renda.
De acordo com o site do Ministério dos Transportes, estima-se que 2,5 milhões de pessoas podem fazer parte do programa, pois as pessoas com cadastro ao Benefício de Prestação Continuada do Governo Federal terão também direito a esse benefício.
O governo elaborou uma cartilha ilustrativa explicando sobre o PASSE LIVRE, se quiser acessá-la basta clicar emCartilha PASSE LIVRE
- Como posso solicitar?
Primeiro passo é saber se você se enquadra aos requisitos para solicitar o benefício. O PASSE LIVRE é direito de todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.
A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.
Lembre-se que há DOIS CAMINHOS para solicitar o seu Passe Livre:
1) O PRIMEIRO É MANUAL, quando você preenche à mão os formulários, anexa os documentos e envia tudo pelos Correios;
2) O SEGUNDO É PELA INTERNET, onde você preenche os formulários eletrônicos, anexa a sua documentação e envia pelo próprio sistema.
Quais documentos devo apresentar?
a) Da forma manual, você deve imprimir os formulários, preenchê-los e enviá-los pelos Correios com os seguintes documentos:
- Formulário para Requerimento de Beneficiário;
- Declaração da Composição e Renda Familiar (que é a segunda página do formulário);
- Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre;
- 1 foto 3×4;
- Documento de Identificação (RG, certidões de nascimento e de casamento; os títulos de reservista e de eleitor; ou as carteiras de Trabalho e Previdência Social e de Habilitação);
- Comprovante de Residência; e
- Se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Tutela ou Curatela.
b) Pela Internet, você faz tudo pelo computador! Simples assim. Para isso, precisa ter em mãos o número do seu CPF, dos seus familiares e/ou acompanhante e os seus documentos escaneados ou fotografados, para tanto você deve seguir os seguintes passos:
- Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet;
- Preencha todos os espaços do formulário eletrônico;
- Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;
- Depois, anexe os documentos solicitados, que são:
- Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre. Lembre-se de que, se você necessitar de acompanhante, é importante que o atestado/relatório conte com a declaração do médico de que você necessita de acompanhante para a sua locomoção;
- 1 foto 3×4;
- Cópia do Documento de Identificação (RG, certidões de nascimento e de casamento; os títulos de reservista e de eleitor; ou as carteiras de Trabalho e Previdência Social e de Habilitação);
- Se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Tutela ou Curatela; e
- Clique em enviar.
Pronto, agora é só aguardar o pedido ser analisado e, quando aprovado, receber o seu PASSE LIVRE no endereço comprovado. Enquanto isso, no portal do cadastro eletrônico você pode acompanhar o andamento da sua solicitação. Clique aqui para acessar.
Lembrando que as cópias NÃO precisam ser atutenticadas.
Você também pode obtê-los da seguinte forma:
- POR E-MAIL: enviando a solicitação para [email protected];
- POR TELEFONE: fazendo a solicitação pelo número (61) 3329-9068; ou
PELOS CORREIOS: Caixa Postal nº 9.600, CEP: 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília (DF). Nesta opção, as despesas são por sua conta.
O que é importante saber na hora de preencher os formulários?
Lembre de colocar a data e assinar os papéis do requerimento e da declaração da renda. E não esqueça de informar o endereço correto para que a credencial chegue na sua residência.
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FORMULÁRIOS
Acesse abaixo os Formulários para Requisição – PASSE LIVRE:
Erros e esquecimentos mais comuns
destacados nos balões em lilás.
Formulário para Requerimento de Beneficiário
Declaração da Composição e Renda Familiar
Atestado Médico Padrão do PASSE LIVRE
Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE
ATESTADO/RELATÓRIO MÉDICO
O atestado médico tem que ser no modelo do SUS?
Sim, o Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE para concessão do PASSE deve ser o modelo da equipe multiprofissional da rede de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS definido de acordo com a Portaria nº 502, de 28/12/2009, do Ministério da Saúde.
Mas já tenho um atestado médico. Posso usá-lo para requerer o benefício?
O atestado médico aceito pelo Ministério é o modelo padrão oferecido pelo SUS: Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE.
Posso enviar a cópia do atestado médico ou precisa ser o original?
É necessário o original.
O atestado médico deverá ser assinado por dois profissionais de saúde. Que profissionais são esses?
Um deles deverá ser obrigatoriamente médico, com especialização na área da deficiência. O outro profissional da saúde poderá ser um enfermeiro, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontologista ou terapeuta ocupacional.
Com minha carteirinha em mãos, o que devo fazer para solicitar a passagem?
Vá diretamente ao balcão da empresa de transportes e apresente a sua credencial junto com o documento de identidade. A passagem pode ser solicitada até três horas antes do início da viagem. Toda empresa é obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional, para atender o PASSE LIVRE. Se os assentos já estiverem ocupados, o usuário tem o direito de escolher outro dia ou horário. Os assentos reservados devem estar, de preferência, na primeira fila das poltronas. Acompanhantes devem ser acomodados em poltronas próximas.
Toda pessoa com deficiência tem direito a acompanhante?
Sim, mas o programa aceita apenas um acompanhante por beneficiário.
Só aquelas que necessitam, obrigatoriamente, de ajuda para se locomover, o que é preciso constar na declaração médica via Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE, informando que a necessidade do acompanhante é indispensável para a locomoção da pessoa com deficiência.
O acompanhante precisa ser parente do beneficiário?
Não. Você pode ser acompanhado de uma pessoa da sua preferência. O acompanhante é definido conforme a necessidade exigida pela deficiência, o que deve ser informado no Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE.
Como incluir um acompanhante?
Da forma manual, você deve imprimir os formulários, preenchê-los e enviá-los pelos Correios junto com uma foto 3 x 4, cópia da carteira de identidade e laudo médico.
Pela Internet, você faz tudo pelo computador! Simples assim: se você tiver o computador, nem precisa sair de casa, mas você também pode fazer da casa de um amigo ou mesmo de uma lan house, onde você pode alugar o tempo de uso do computador. Está tudo bem explicado no final desta página.
Vamos lá! Se preferir o processo manual, você precisa apenas preencher e entregar (ou enviar pelos Correios) os seguintes documentos:
- Cópia de um dos documentos de identificação do acompanhante;
- Formulário para Requerimento de Acompanhante, preenchido e assinado;
- Declaração da Composição e Renda Familiar do Acompanhante (que é a segunda página do formulário) preenchido e assinado; e
- Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre, contendo a declaração do médico de que o beneficiário necessita de acompanhante para a sua locomoção.
Obs.: Recomendamos acessar e preencher os formulários somente após visita à sessão DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
Você pode incluir o seu acompanhante também pela Internet. Para isso, precisa ter em mãos o número do seu CPF, dos seus familiares e/ou acompanhante e os seus documentos escaneados ou fotografados.
Em um computador na sua casa, na casa de um amigo ou de um parente, e até mesmo em uma lan house, onde você aluga um tempo para usar um computador, deve seguir os seguintes passos:
- Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet;
- Preencha todos os espaços do formulário eletrônico;
- Preencha os dados dos seus familiares e do seu acompanhante;
- Depois, anexe os documentos solicitados, que são:
- Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre. Lembre-se de que, se você necessitar de acompanhante, é importante que o atestado/relatório conte com a declaração do médico de que você necessita de acompanhante para a sua locomoção; e
- Cópia do documento de identificação do acompanhante; e
- Clique em enviar.
Pronto, agora é só aguardar o pedido ser analisado e, quando aprovado, receber o seu PASSE LIVRE no endereço comprovado. Enquanto isso, no portal do cadastro eletrônico você pode acompanhar o andamento da sua solicitação. Clique aqui para acessar.
Como cancelar o benefício de acompanhante?
Basta você encaminhar um novo Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVREinformando que não necessita mais de acompanhante.
Posso mudar de acompanhante?
Sim, você pode solicitar a troca do acompanhante quantas vezes achar necessário.
Como posso mudar o acompanhante no cadastro do PASSE?
Da forma manual, você deve imprimir os formulários, preenchê-los e enviá-los pelos Correios junto com uma foto 3 x 4, cópia da carteira de identidade e laudo médico. Agora, pela Internet, você faz tudo pelo computador! Simples assim: se você tiver o computador, nem precisa sair de casa, mas você também pode fazer da casa de um amigo ou mesmo de uma lan house, lugar onde você pode alugar o tempo de uso do computador. Está tudo bem explicado no final desta página.
Vamos lá! Se preferir o processo manual, você precisa apenas preencher e entregar (ou enviar pelos Correios) os seguintes documentos:
- Cópia de um dos documentos de identificação do acompanhante;
- Formulário para Requerimento de Acompanhante, preenchido e assinado;
- Declaração da Composição e Renda Familiar do Acompanhante (que é a segunda página do formulário) preenchido e assinado; e
- Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre, contendo a declaração do médico de que o beneficiário necessita de acompanhante para a sua locomoção.
Obs.: Recomendamos acessar e preencher os formulários somente após visita à sessão DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
Você também pode solicitar o seu Passe Livre pela Internet. Para isso, precisa ter em mãos o número do seu CPF, dos seus familiares e/ou acompanhante e os seus documentos escaneados ou fotografados.
Em um computador na sua casa, na casa de um amigo ou de um parente, e até mesmo em uma lan house, onde você aluga um tempo para usar um computador, deve seguir os seguintes passos:
- Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre;
- Preencha todos os espaços do formulário eletrônico;
- Preencha os dados dos seus familiares e do seu acompanhante;
- Depois, anexe os documentos solicitados, que são:
- Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre. Lembre-se de que, se você necessitar de acompanhante, é importante que o atestado/relatório conte com a declaração do médico de que você necessita de acompanhante para a sua locomoção;
- Cópia do documento de identificação do acompanhante;
- Cópia do Comprovante de Residência; e
- Clique em enviar.
Pronto, agora é só aguardar o pedido ser analisado e, quando aprovado, receber o seu PASSE LIVRE no endereço comprovado. Enquanto isso, no portal do cadastro eletrônico você pode acompanhar o andamento da sua solicitação. Clique aqui para acessar.
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Acompanhante tem credencial?
Não, apenas o beneficiário ter credendcal. Na credencial estará impresso a NECEESSIDADE DE ACOMPANHANTE.
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Do que necessito para retirar a passagem do acompanhante?
Só da sua própria credencial e de um documento do acompanhante. O registro do acompanhante consta no sistema onde as empresas de transportes coletivos de passageiros podem fazer as consultas necessárias.
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Minha credencial informa NECESSIDADE DE ACOMPANHANTE. Posso viajar sozinho?
Não. Você só pode viajar acompanhado, seja com o acompanhante cadastrado, seja com qualquer outra pessoa, desde que esta pague a passagem, caso o acompanhante não possa viajar e não haja tempo hábil para proceder a troca de nomes no cadastro do PASSE.
ANTES DE EMBARCAR, verifique se os documentos estão em dia e se a sua credencial está dentro do prazo de validade. O mesmo vale para o seu acompanhante.
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Preciso pagar pela minha bagagem?
Não, se for pelos equipamentos indispensáveis à sua locomoção, como cadeira de rodas, muletas, bengalas ou andadores, entre outros. Mas o excesso de bagagens pode ser cobrado, conforme decisão da empresa.
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Nas rodoviárias, existe alguém para me auxiliar em caso de necessidade?
Sim, nos principais terminais rodoviários do país existem salas de apoio e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O pessoal da ANTT pode auxiliá-lo e até mesmo notificar as empresas que descumprirem as normas do PASSE LIVRE. Você pode contar ainda com o canal da Ouvidoria no telefone 166 ou solicitar ajuda pelo e-mail [email protected], que também serve para obter informações ou fazer reclamações.
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Quanto tempo antes eu posso reservar meu lugar para viajar?
O usuário pode solicitar a passagem no dia da sua viagem até três horas antes da partida. Vale lembrar que as empresas de transporte interestadual de passageiros não podem estabelecer limite de assentos para os beneficiários enquanto houver disponibilidade de vagas nos ônibus, inclusive para os acompanhantes devidamente cadastrados.
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Mas a empresa não é obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional, para o PASSE?
Sim, mas se os assentos já estiverem ocupados quando você for ao guichê para retirar as passagens, você tem o direito de escolher outro dia ou horário. Os assentos reservados devem estar, de preferência, na primeira fila das poltronas. Acompanhantes devem ser acomodados em poltronas próximas.
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Onde posso verificar a disponibilidade de horário, dia e lugar nos ônibus em que desejo viajar?
Diretamente no guichê de atendimento da empresa transportadora. Havendo qualquer dificuldade, você poderá procurar as salas de apoio e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT pelo telefone 166. Você também pode verificar a disponibilidade de dias e horários dos ônibus na página de Linhas do Serviço Rodoviário da ANTT.
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O PASSE LIVRE tem validade?
Sim, o benefício é válido por 3 anos e precisa ser renovado ao fim deste período.
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O que devo fazer para renovar minha credencial?
Pelo caminho manual, você precisa enviar novamente todos os formulários e documentos necessários, devidamente preenchidos à mão e assinados. Importante: você deve iniciar sua renovação faltando, no mínimo, 30 dias para o vencimento, pois este é o prazo que a equipe do Passe Livre necessita para enviar a nova credencial depois que recebe os documentos que você enviou pelos Correios.
Pela Internet, você deve aguardar o prazo de três anos para solicitar a renovação. Para isso, basta acessar a página do cadastro eletrônico e atualizar os seus dados, dos seus familiares e do seu acompanhante. Clique aqui para acessar a página de cadastro eletrônico. Feito isso, você deve anexar um novo Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE escaneado em seu computador. Se houver necessidade de acompanhamento em viagens, não se esqueça de solicitar a declaração do médico de que você necessita de acompanhante para a sua locomoção.
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Mesmo que a minha deficiência seja permanente, eu devo renovar o meu cadastro periodicamente?
Sim. A cada três anos, quem tem deficiência permanente deve reencaminhar sua documentação pessoal, além do Formulário para Requerimento de Beneficiáriocom os dados pessoais e da Declaração da Composição e Renda Familiar (que é a segunda página deste formulário), do Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE e do Formulário para Requerimento de Acompanhante, caso necessário. Só não é necessário apresentar um novo atestado médico caso a deficiência permanente tenha sido comprovada no atestado anterior.
Alguns problemas que podem surgir durante o processo:
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O que fazer se meu endereço não tem entregas dos Correios?
Solicite a um parente ou amigo mais próximo um endereço que possua os serviços dos Correios. Este endereço deverá constar no formulário de requerimento do programa juntamente com a assinatura do requerente.
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Por que o código de rastreio da credencial demora a constar do sistema dos Correios?
Como o código de rastreio é emitido pelos Correios, é de responsabilidade desta empresa disponibilizar as informações sobre a postagem.
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Sou aposentado por motivo de saúde, tenho o Passe Municipal e Intermunicipal, mas não fui contemplado pelo PASSE LIVRE Interestadual. Por quê?
O Governo Federal não é responsável pelos benefícios de gratuidade municipais e estaduais. Vale lembrar que o PASSE LIVRE é voltado à pessoa comprovadamente carente com deficiência física (incluindo os pacientes com doença renal crônica), mental, auditiva, visual (ou múltipla).
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Em caso de dúvidas ou reclamações, a quem devo recorrer?
Você pode procurar o posto de atendimento da ANTT, no próprio terminal rodoviário, ou ligar para 166. Você também pode entrar em contato com o PASSE LIVRE pelo e-mail [email protected], por telefone (61) 3329-9068 ou presencialmente, no Posto de Atendimento do PASSE LIVRE, localizado na sede do DNIT: SAN Quadra 3, Bloco N/O, Térreo, na L2 Norte, em Brasília (DF).
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Posso utilizar o PASSE para viajar de avião?
Não, o PASSE só é válido em serviço convencional das empresas de transporte coletivo interestadual de passageiros (de um estado para outro) nas modalidades ônibus, trem ou barco.
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Posso fazer viagem internacional com o PASSE?
Não, o PASSE só é válido em serviço convencional das empresas de transporte coletivo interestadual de passageiros (de um estado para outro) nas modalidades ônibus, trem ou barco.
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Posso andar em ônibus dentro de um mesmo estado do País?
Não. As passagens são válidas apenas para ônibus interestaduais.
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Posso viajar em ônibus leito ou executivo?
Não, o PASSE só pode ser usado em viagens de ônibus convencional, não valendo para viagens de leito e executivo.
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Como identificar se a credencial não é falsa?
A carteirinha do PASSE LIVRE é um documento gráfico de segurança impresso na Casa da Moeda. É o mesmo lugar onde é impresso o dinheiro que você usa. É tão seguro quanto as carteiras de habilitação ou de identidade emitidas pelos órgãos oficiais. Como estes documentos, sua fabricação é feita em papel diferenciado, com símbolos e marcas na página que garantem a sua autenticidade, evitando qualquer tipo de falsificação. É muito importante você saber identificar a autenticidade da sua credencial. Assim você evita problemas e faz uma viagem tranquila.
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que fazer se meu endereço não tem entregas dos Correios?
Solicite a um parente ou amigo mais próximo um endereço que possua os serviços dos Correios. Este endereço deverá constar no formulário de requerimento do programa juntamente com a assinatura do requerente.
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Por que o código de rastreio da credencial demora a constar do sistema dos Correios?
Como o código de rastreio é emitido pelos Correios, é de responsabilidade desta empresa disponibilizar as informações sobre a postagem.
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Sou aposentado por motivo de saúde, tenho o Passe Municipal e Intermunicipal, mas não fui contemplado pelo PASSE LIVRE Interestadual. Por quê?
O Governo Federal não é responsável pelos benefícios de gratuidade municipais e estaduais. Vale lembrar que o PASSE LIVRE é voltado à pessoa comprovadamente carente com deficiência física (incluindo os pacientes com doença renal crônica), mental, auditiva, visual (ou múltipla).
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Em caso de dúvidas ou reclamações, a quem devo recorrer?
Você pode procurar o posto de atendimento da ANTT, no próprio terminal rodoviário, ou ligar para 166. Você também pode entrar em contato com o PASSE LIVRE pelo e-mail [email protected], por telefone (61) 3329-9068 ou presencialmente, no Posto de Atendimento do PASSE LIVRE, localizado na sede do DNIT: SAN Quadra 3, Bloco N/O, Térreo, na L2 Norte, em Brasília (DF).
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Posso utilizar o PASSE para viajar de avião?
Não, o PASSE só é válido em serviço convencional das empresas de transporte coletivo interestadual de passageiros (de um estado para outro) nas modalidades ônibus, trem ou barco.
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Posso fazer viagem internacional com o PASSE?
Não, o PASSE só é válido em serviço convencional das empresas de transporte coletivo interestadual de passageiros (de um estado para outro) nas modalidades ônibus, trem ou barco.
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Posso andar em ônibus dentro de um mesmo estado do País?
Não. As passagens são válidas apenas para ônibus interestaduais.
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Posso viajar em ônibus leito ou executivo?
Não, o PASSE só pode ser usado em viagens de ônibus convencional, não valendo para viagens de leito e executivo.
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Como identificar se a credencial não é falsa?
A carteirinha do PASSE LIVRE é um documento gráfico de segurança impresso na Casa da Moeda. É o mesmo lugar onde é impresso o dinheiro que você usa. É tão seguro quanto as carteiras de habilitação ou de identidade emitidas pelos órgãos oficiais. Como estes documentos, sua fabricação é feita em papel diferenciado, com símbolos e marcas na página que garantem a sua autenticidade, evitando qualquer tipo de falsificação. É muito importante você saber identificar a autenticidade da sua credencial. Assim você evita problemas e faz uma viagem tranquila.
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Minha carteirinha não tem minha foto. Tenho que pedir uma 2ª via?
Não. As carteirinhas emitidas até o dia 31 de março de 2017 não têm fotos. Só será exigida foto nas carteirinhas emitidas a partir desta data. Após o vencimento das carteirinhas anteriores àquela data, só serão aceitas as novas credenciais com foto, mas todas valem até o vencimento.
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Perdi minha carteirinha. O que eu faço?
Se você solicitou o seu PASSE LIVRE pela Internet, basta acessar a página do cadastro eletrônico (hiperlink) e informar o seu CPF. Feito isso, você deve anexar, no próprio sistema, uma cópia do boletim de ocorrência policial.
Ainda estou com dúvidas. Onde posso receber um atendimento presencial?
O atendimento presencial é realizado exclusivamente na cidade de Brasília – DF, no Posto de Atendimento do PASSE LIVRE na sede do DNIT, no endereço: SAN Quadra 3, Bloco N/O, Térreo, na L2 Norte. Se preferir, o atendimento pode ser realizado pelo telefone
(61) 3329-9068, pela Central de Atendimento (61) 2029-8035 ou pelo e-mail [email protected].
Fonte e imagem: http://portal.transportes.gov.br/passelivre/o-que-e-o-passe-livre.html
