Lei Romeo Mion – Carteira de identificação para autistas é aprovada pelo Senado

O Plenário do Senado aprovou no último dia 11 o Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que institui a Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento será gratuito.

Agora a proposta só aguarda a sanção presidencial.

O PL

O projeto, que altera dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Também conhecida como Lei Berenice Piana, a Lei define que os estabelecimentos públicos e privados referidos na Lei no 10.048, de 2000 .Essa lei estabelece atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, poderão utilizar a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com o diagnóstico.

Contudo, o projeto também obriga os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista visa à garantia de atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O documento será expedido pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, Distrito Federal e municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

Todavia, o Projeto de Lei é de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), e já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.  O projeto contou com o voto favorável do relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que sugeriu em Plenário emenda, também aprovada,  que deu à lei o nome de Romeo Mion, que tem autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion.

Fonte: Agência Senado