Mães de autistas têm direito à redução da carga horária no trabalho

Apesar das leis que garantem direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, muitas mães têm relatados as dificuldades para garantir os tratamentos de saúde e monitoria nas escolas.

Segundo a Lei federal nº 13.370/16, em caso de mães com  filhos autistas é garantida a redução de até 50% da jornada de trabalho, para que elas possam acompanhar os filhos nas terapias

No funcionalismo público estadual e municipal, haverá a necessidade de lei específica para regulamentar. Já na inciativa privada a mãe autista se vê numa sinuca de bico, na maioria da vezes se não é demitida, opta por não trabalhar mais ou ter outro tipo de renda que seja possível acompanhar seu filho nas terapias.

Os servidores públicos estaduais ou municipais só terão direito a horário especial nas condições acima expostas se isso for previsto na respectiva lei estadual ou municipal.

Alguns estados já legislaram sobre o assunto e concederam aos seus servidores o benefício, como Roraima, por meio da Lei Complementar 053/2001 e Pernambuco, que concede o benefício a seus funcionários, possibilitando a redução da jornada de que pode acontecer em dias consecutivos ou intercalados. A ausência do trabalho em dia específico durante a semana também é possível, nesse estado. A exigência é que a jornada mínima de quatro horas diárias ou 20 horas semanais seja cumprida.

Cabe salientar, que se não houver lei específica para seu estado ou município o servidor poderá requerer judicialmente o direito ao horário especial, invocando, por analogia, a Lei nº 8.112/90 combinada com a Lei 13.370/16.

A realidade

Segundo depoimento da dona de casa Josimar Magnato, mãe do Danilo, de 5 anos, ao jornal Gazeta Online ela trabalhava como vendedora.

“Com a rotina das terapias, não dá para trabalhar fora, pois meu filho faz terapia ABA, fonoaudióloga e terapia ocupacional”, detalhou.

Mas as dificuldades vão além. De acordo com Josimar, o menino foi diagnosticado com autismo aos 2 anos de idade e a escola foi essencial neste momento. No entanto, a família encontra obstáculos com o plano de saúde para arcar com as terapias adequadas à criança.

“O Danilo foi com 2 anos para a creche pública e, como ele já tinha um atraso na fala, com 3 meses de aula professora, diretora e pedagoga me chamaram para conversar. Haviam notado coisas diferentes nele em relação a outras crianças, como a dificuldade para socializar, em olhar nos olhos, atender o chamado pelo nome. Depois que procuramos ajuda médica, veio o diagnóstico. No ano passado, por indicação da pediatra, conhecemos uma clínica especializada em terapia ABA. Começamos a arcar com o tratamento de forma particular, pois tivemos uma negativa do plano de saúde, dizendo não reconhecer a terapia. Já estamos na Justiça”, contou.

Monitoria

Márcia Duarte, dona de casa, também acionou os meios legais para que o plano de saúde pague as terapias do filho Roger, de 4 anos. Além disso, ainda encontrou dificuldade para conseguir uma monitora para o menino na escola pública.

“Mesmo com o laudo médico do meu filho, o pedido foi encaminhado para a Secretaria Municipal da Educação que, após 15 dias, enviou uma monitora sem capacitação alguma. Ela não tinha conhecimento sobre uma criança com autismo e ainda estava cursando o ensino médio, ou seja, não era uma estudante de Psicologia ou Pedagogia, como é mais apropriado. Fui à secretaria de Educação e fiz a minha solicitação da troca e tive que relatar todas as dificuldades do meu filho. Após essa solicitação, esperei mais uma semana e então foi feita a troca da monitora”, explicou.

Terapias

No caso a dona de casa Luciana Bonfá Campodellorto Boninsegna ela teve que acionar a Justiça contra o Estado para o pagamento das terapias de sua filha Letícia, de 5 anos. “Além de autista, ela tem baixa visão por conta de um descolamento de retina de grau 5 que sofreu após nascer. A Letícia nasceu prematura e ficou internada no hospital quando isso aconteceu. Agora, para fazer o tratamento para o autismo, entrei com um processo judicial contra o Estado e consegui uma liminar. Mas pararam de pagar e estou na luta para manter. Tudo é bonito na lei, mas a realidade  não funciona.

A vida das mães de filhos com autismo é uma batalha sem fim.

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Fonte: www.gazetaonline.com.br