Ministério da Cidadania emite nota adiando a data de pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial
Segundo consta na nota as equipes do Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa Econômica Federal seguem o trabalho diuturno para que todos os elegíveis de acordo com a Lei 13982/20, promulgada no último dia 3 de abril, recebam o benefício do auxílio emergencial do Governo Federal.
A CAIXA liberou até o dia 22 mais de R$ 22 bilhões do Auxílio Emergencial do Governo Federal para cerca de 31 milhões de brasileiros e foram registrados mais de 45 milhões de cadastros no aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial e no site.
A Dataprev já processou 32 milhões de cadastros realizados de 7 a 10 de abril. Além disso, estão sendo avaliados mais de 7 milhões de cadastros realizados de 11 a 17 de abril, com previsão de conclusão até a próxima sexta-feira (24/04).
Benefícios
Já foram transferidos R$ 31,2 bilhões para a Caixa Econômica Federal que irão atender até o final do mês, incluindo beneficiários do Bolsa Família, mais de 43 milhões de pessoas.
Atualização do Aplicativo
A nova atualização do Aplicativo CAIXA | Auxílio-Emergencial, já disponibilizada pela Caixa, tornou mais simples a sua utilização. O objetivo é facilitar novos cadastramentos e, principalmente, a revisão dos cadastros já realizados, que por diversas razões, não tiveram a sua elegibilidade confirmada. Os cadastrados entre 7 e 10 de abril que até o presente momento não foram confirmados como elegíveis podem retornar ao aplicativo e revisar seu cadastro.
Segunda Parcela
Tanto o Ministério da Cidadania quanto a Caixa manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos. Cabe registrar que o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela.
Recebemos uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) a este respeito. O Governo Bolsonaro tem como marca a responsabilidade fiscal e o cumprimento de todas as normas legais. Por essa razão, o Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível. Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio-Emergencial.
Qual o prazo para recebimento da 2ª parcela?
É importante frisar que o objetivo é garantir o atendimento a todas as pessoas elegíveis de acordo com a lei aprovada. Desta forma, após a definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, iremos completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o calendário de pagamento da segunda parcela do Auxílio-Emergencial no mês de maio.
A grande dúvida. Vou receber?
Segundo a nota, todos os que forem elegíveis, ou seja, atendam os requisitos de acordo com a lei irão receber.
Posição do Presidente
“Primeiro se deve pagar a todos a primeira parcela, depois o dinheiro depende de crédito suplementar já que ultrapassou em quase 10 milhões o número de requerentes. Tudo será pago no planejado pela Caixa”, completou Bolsonaro na rede social.
Antecipação do BPC
Como de costume, nada foi falado acerca da antecipação do BPC. Mais uma vez, essa pessoas foram deixadas de lado por qualquer comunicação governamental.
As informações que estão sendo divulgadas são migalhas jogadas por aí, que um grupo de trabalho intenso composto de três advogadas que atuam na área. As advogadas Dra. Carla Bertin, do Autismo Legal, a Dra, Michelly Siqueira, advogada e ativista e a Dra. Leticia Lefevre, do Crianças Especiais estão colhendo e copilando e informando essas pessoas que aguardam o benefício.
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