Os desafios e conquistas em relação aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista
O dia 2 de abril é marcado no mundo inteiro como O Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Essa data comemorativa se completa 15 anos em 2022. Inclusive, o dia 2 de abril foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data comemorativa faz com que as pessoas se lembrem que existem muitas conquistas nesse sentido para serem alcançadas, entretanto, as conquistas atuais são dignas de celebração.
“A legislação em relação às pessoas com o transtorno do espectro autista no Brasil é riquíssima, no entanto, muito se deixa a desejar em relação a políticas públicas nas áreas de saúde, educação e mercado de trabalho, por exemplo”, afirma Letícia Lefevre*
Letícia tem um legado repleto de conquistas. Ela que é advogada e administradora da Comunidade Crianças Especiais que junto com Márcia Freire, a comunidade é responsável por proporcionar apoio, informação às famílias de pessoas com deficiência, apoio e acolhimento.
Através do Facebook a comunidade criada por ela conquistou reconhecimento como uma das maiores do Brasil, que já ultrapassa a marca de 3,5 milhões de membros.
Letícia contou que neste ano de 2022 houve um avanço gigantesco com a mudança na nomenclatura de Transtorno Global do Desenvolvimento para Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Isso significa que, na prática, essa pessoa não deve ser rotulada como se ‘autista’ fosse um adjetivo, pois na verdade é uma condição que deve ser respeitada. É notório que, a maior barreira atual está ligada as atitudes da sociedade perante a pessoa com TEA, principalmente em razão da falta de conhecimento em torno do espectro. Muitas pessoas com autismo já conquistaram e seguem conquistando seus lugares, demonstrando que, com uma inclusão efetiva e barreiras rompidas, é possível ter uma vida comum”, afirma Letícia.
A estimativa é de que apenas no Brasil existam 2 milhões de pessoas com a condição do Transtorno do Espectro Autista. Entretanto, esse número não é real. Dessa forma, para poder responder a essa questão, em agosto deste ano, quando será aplicado o próximo censo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), precisará cumprir a Lei nº 13.861/19. Essa Lei foi aprovada em 2019, e de acordo com ela, serão inseridas perguntas a respeito do autismo em seu questionário.
Era previsto que a Lei começasse a ser aplicada ainda no ano de 2020, entretanto devido às complicações causadas pela pandemia da Covid-19, foi necessário que a pesquisa fosse suspensa de forma temporária.
Conheça outras alterações legais que proporcionaram grandes avanços para o dia a dia da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nesses últimos 15 anos.
ONU sanciona o Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Foi em 2007 que a ONU criou o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Nesse sentido aconteceu um chamado para que o mundo de uma forma geral olhasse com mais importância para conhecer e tratar o TEA que de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) afeta aproximadamente 70 milhões de pessoas ao redor do mundo.
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
A Lei Berenice Piana (12.764/12) foi instituída em 2012. Através dela ficou garantido a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa conquista é de grande importância para pessoas com TEA, pois é através dela que o autista é considerado pessoa com deficiência para efeitos legais. Além disso existe determinação legal no que se refere ao profissional de apoio nas escolas, medicamentos pelo Sistema Único de Saúde, terapias, tratamento, diagnóstico precoce, proteção social, educação, ao trabalho e também a serviços responsáveis por proporcionar igualdade de oportunidades.
Estatuto da Pessoa com Deficiência é aprovado
Foi em 2015 que mais uma conquista foi alcançada. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.145/15). Essa Lei foi responsável por ampliar a proteção das pessoas com TEA, ao definir o que é deficiência em seu artigo 2º: “pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.
Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo
Em 2 de abril de 2018 foi criado o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. Sendo assim, com a promulgação da Lei nº 13.652, o dia 2 de abril se tornou parte oficial do calendário brasileiro como Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)
Conhecida como Lei Romeu Mion, em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion, que é autista, a Lei 13.977 publicada em 2020 criou a Ciptea. Sendo assim, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), emitida gratuitamente, sob a responsabilidade dos estados e municípios. Neste documento é preciso conter informações da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de um contato de emergência, e caso tenha, informações de seu cuidador/representante legal, para que seja proporcionado mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço. A Ciptea surgiu com a missão de proporcionar atenção integral, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços privados e públicos, principalmente nas áreas de assistência social, educação e saúde. Dessa forma, em posse da Ciptea o cidadão usufrui desses direitos.
Nomenclatura do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é atualizada
Em 2022 entrou em vigor a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, a CID 11. Ela estava prevista no Manual de Diagnóstico e Estatística de Transtornos Mentais, o DSM-V. Entretanto, a atualização da nomenclatura de Transtorno Global do Desenvolvimento para Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Anote em sua agenda
Em São Paulo, no próximo domingo (3), acontecerá o piquenique inclusivo com apoio da Comunidade Crianças Especiais e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo. O evento é realizado pelo Instituto Lagarta Vira Pupa desde o ano 2014.
O evento será realizado no Parque da Água Branca que fica na região central da cidade e contará com a participação de diversos recreadores voluntários.
A respeito do Crianças Especiais
A comunidade Crianças Especiais (www.criancasespeciais.com.br) é uma comunidade que proporciona apoio para famílias de pessoas com deficiência. Atualmente a comunidade é formada por mais de 3,5 milhões de pessoas. O propósito da comunidade é proporcionar inclusão social e defesa dos direitos da criança e do adolescente com deficiência. O Crianças Especiais é participante integrante do programa idealizado pelo Facebook Aceleradora de Comunidades 2021.
*Letícia Lefevre é advogada pós-graduada em Direito Empresarial pela FMU e em Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência pela Child Behavior Institute of Miami. Possui MBA em Gestão Empresarial (FGV) e é membro efetivo da Comissão Especial da Pessoa com Deficiência da OAB/SP. Empreendedora social e administradora do projeto Crianças Especiais, uma das principais comunidades brasileiras de apoio a famílias de crianças e adolescentes com deficiência.
