Planos de saúde não poderão ser reajustados até dezembro

Na última semana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) durante a sua reunião extraordinária,  proibiu o reajuste anual e por faixa etária em todos os planos e seguros vendidos no país, individuais e coletivos, com aniversário entre setembro e dezembro.

A decisão foi tomada após a Coluna Capital mostrar que as operadoras começaram, neste mês, a reajustar planos em até 25%, o que gerou uma reação imediata do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O parlamentar classificou o movimento como um “absurdo” e exigiu uma posição da ANS. Maia disse que se nada fosse feito, os deputados votariam um projeto de Lei, já aprovado no Senado, que suspende esses aumentos por 120 dias a partir da promulgação da nova lei.

Aplicação da lei

A decisão da ANS congela reajustes dos contratos que vencem a partir de setembro, planos que venceram antes desta data e que já tiveram seus preços reajustados não serão contemplados por essa medida.

A ANS sempre restringiu sua atuação aos planos individuais, deixando livres de regulação os planos coletivos por adesão com mais de 30 cidadãos e os planos empresariais. No entanto, não há nenhum impedimento legal para que ela faça isso nos planos coletivos.

Na reunião, foi apresentado pelo  presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, que mesmo com a crise da pandemia  as operadoras apresentaram, até o segundo trimestre deste ano, o melhor resultado financeiro da década. Razão pela qual, essas empresas teriam condições de suportar o adiamento dos reajustes.

Foi aprovado ainda, por proposta do diretor Paulo Rebello, que seja aberta a possibilidade de negociação de reajustes nos casos dos contratos empresariais, caso as operadoras obtenham a concordância das companhias contratantes.

Ou seja, caso a empresa que contrata o plano prefira que seja aplicado algum tipo de reajuste imediatamente, embora tenha direito à suspensão. A diretoria da ANS não definiu se haverá ou não cobrança retroativa pelo tempo de suspensão do reajuste.

Anualmente, a agência divulga o teto de reajuste para os contratos individuais, entre maio e julho, e monitora os aumentos das mensalidades dos planos coletivos com até 30 beneficiários.

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Fonte:https://oglobo.globo.com