Violência contra criança, idoso e pessoa com deficiência impede inscrição na OAB

O Conselho Federal da OAB aprovou, no  dia 18 de marco de 2019, súmula para tornar casos de agressões e violência  contra crianças, idosos e pessoas com deficiência fatores impeditivos para a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da OAB.

Súmula: “Requisitos para inscrição nos quadros da OAB. Inidoneidade moral. A prática de violência contra crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência física ou mental constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independentemente da instância criminal. Assegurado ao Conselho Seccional a análise das circunstâncias de cada caso concreto.”

Violência contra mulher

Antes da aprovação dessa Súmula foi aprovada outra súmula para verificação de idoneidade moral para  impedir a inscrição na Ordem de pessoas envolvidas em casos de violência contra a mulher.

Fonte: CFOAB