Você sabia que todas as crianças e adolescentes com deficência têm direitos?
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a toda criança e adolescente TODOS os direitos em relação à pessoa humana, referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Crianças e adolescentes com deficiência
As crianças e adolescentes com deficiência têm todos os direitos relativos à sua idade e mais alguns em razão de sua deficiência.
Mas por que isso?
Para que todas as crianças e adolescentes tenham as mesmas oportunidades são necessárias algumas ações afirmativas para promover essa igualdade.
Ações afirmativas é um conjunto de políticas públicas para proteger minorias e grupos que, em uma determinada sociedade, tenham sido discriminados no passado. A ação afirmativa visa remover barreiras, formais e informais, que impeçam o acesso de certos grupos à escola, ao mercado de trabalho, universidades e posições de liderança. Em termos práticos, as ações afirmativas incentivam as organizações a agir positivamente a fim de favorecer pessoas de segmentos sociais discriminados a terem oportunidade de ascender a postos de comando.
Portanto, é uma discriminação de forma positiva para assegurar às pessoas com deficiência as mesmas oportunidades das pessoas sem deficiência.
O que é deficiência?
Será considerada criança/ adolescente com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Quer saber mais?
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